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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Homem preso ilegalmente receberá indenização
conduzido e preso ilegalmente, mesmo após ter sido absolvido, em júri popular.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 11:25
Estado deve indenizar homem preso ilegalmente
Condenação foi fixada em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 18:50
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:15
União deve indenizar servidor público preso ilegalmente
Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na hipótese de crime, tomar as providências necessárias junto às autoridades competentes
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Município deve reintegrar professora demitida ilegalmente
Além da reintengração, ela também receberá 20 vezes o valor do salário a título de danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:39
Estado deve indenizar militar preso ilegalmente
A prisão teria ocorrido devido a falsa acusação de que o militar, durante ronda policial, teria participado de acertos de vantagens e propinas. Indenização será de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 14:30
Motorista detido ilegalmente será indenizado
Estado deve pagar indenização de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:00
Aumenta multa para quem emprega menor ilegalmente
Proposta é uma forma de frear abusos contra crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 10:22
Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família
Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 16:56
Ex-prefeito e empresário de cidade do interior são condenados por improbidade administrativa
Eles terão que devolver valor utilizado ilegalmente.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:45
Universidade é condenada por cobrar taxas de alunos ilegalmente
Universidade montou esquema ilegal de parceria com entidades privadas para conseguir cobrar taxas de alunos
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 14:30
Princípio da insignificância livra acusado de importar ilegalmente remédio
Acusado foi denunciado por ter importado, clandestinamente do Paraguai, cem comprimidos do medicamento Pramil, sem registro da Anvisa
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:30
Motociclista condenado por transportar gás de cozinha ilegalmente
O réu foi condenado á pena de um ano de detenção, além do pagamento de dez dias-multa, por transportar e revender botijões sem autorização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:35
Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente
Ação Indenizatória
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 15:32
Preso ilegalmente por chacina receberá indenização por dano moral
O pedido de indenização foi negado pela Justiça estadual, mas Araújo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 15:41
Cidadão preso ilegalmente por três dias será indenizado
O cidadão C.A.A. da Cunha vai receber uma indenização de dez mil reais do Estado do RN por ter sido preso ilegalmente.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 13:05
Imóvel público doado ilegalmente deve ser devolvido à prefeitura
O apelado recebeu uma Carta de Aforamento, expedida em 15/09/92 de um imóvel com área de 1.200 m, localizado no loteamento Jardim Belo Horizonte, em Rondonópolis.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:30
José Dirceu diz que está preso ilegalmente
"Mesmo diante de uma decisão injusta, eu me submeti ao cumprimento da lei, mas não estão cumprindo a lei pra mim", afirmou o ex-ministro
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:30
Ambulante preso ilegalmente será indenizado pelo Estado
A.L.S. trabalhava como vendedor de bebidas em uma barraca na praia de Copacabana, quando se responsabilizou pela guarda dos pertences de um suposto turista para que este pudesse tomar banho de mar. Ao retornar do mergulho, o turista, alegando não ter encontrado seus pertences, acusou o autor erroneamente de furto